Política de Privacidade

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Plataforma HONORFY: Refere-se ao Web app e quaisquer outras interfaces digitais fornecidas pela HONORFY para acesso aos seus serviços.

1.1. Papéis de Controladora e Operadora

Quanto aos dados pessoais de Usuários, colaboradores, representantes e Favorecidos tratados no âmbito das campanhas de incentivo e gamificação de uma CONTRATANTE, a CONTRATANTE atua como controladora, cabendo a ela definir as finalidades e os meios do tratamento, e a HONORFY atua como operadora, tratando os dados exclusivamente em nome e conforme as instruções da CONTRATANTE, nos termos do Termo de Adesão e EULA firmado entre as partes. A HONORFY atua como controladora exclusivamente quanto aos dados cadastrais e de faturamento da própria CONTRATANTE, aos dados de navegação e segurança da Plataforma e aos dados de visitantes do seu website institucional, hipóteses em que as definições e finalidades desta Política se aplicam diretamente.

A HONORFY coleta e trata dados pessoais que podem variar de acordo com a sua interação com nossa plataforma e serviços. Esses dados podem ser fornecidos diretamente por você, obtidos de terceiros ou coletados de forma automática. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

São os dados que você nos fornece ativamente ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, tais como:

• Informações Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, celular, CPF, data de nascimento, nome da mãe e endereço completo.
• Informações de Contato: Dados fornecidos ao entrar em contato com nosso suporte ou canais de comunicação (e-mail, aplicativo de WhatsApp ou semelhante, mensagens instantâneas, atendimento telefônico).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

São os dados coletados automaticamente durante sua navegação e uso da nossa plataforma, por meio de tecnologias como cookies, pixels e outras ferramentas de rastreamento:

• Informações de Acesso e Navegação: Endereço de IP, datas e horários de acesso, tempo de navegação nas páginas da plataforma, histórico de navegação, interação com a plataforma e visualização de páginas.
• Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, identificadores de dispositivo.
• Dados de Cookies: Conforme detalhado na Seção 3 desta Política.

2.3. Coleta e Tratamento de Dados Biométricos (Dados Sensíveis)

Para garantir a segurança do seu acesso e das suas campanhas de incentivo gamificação, a validação de identidade por biometria facial é realizada no âmbito do procedimento da instituição de pagamento emissora, responsável pela identificação e qualificação dos usuários. A HONORFY atua na execução dessa etapa por meio das ferramentas providas pela emissora.

A coleta da sua biometria tem um propósito estrito e exclusivo: prevenção à fraude e garantia da sua segurança. Queremos ter certeza de que é você mesmo quem está acessando a sua conta e resgatando as suas recompensas, evitando que terceiros se passem por você.

A sua biometria não é vendida ou utilizada para fins de marketing. Ela poderá ser compartilhada de forma segura e criptografada apenas com:

• Parceiros de Tecnologia Antifraude: Empresas especializadas na validação e reconhecimento biométrico contratadas pela HONORFY.
• Parceiro de Infraestrutura Financeira: Instituição responsável por viabilizar a transação financeira da sua premiação, para estrito cumprimento de normas do Banco Central do Brasil relativas à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Os seus dados biométricos serão armazenados em ambiente seguro e criptografado apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades de segurança e eventuais obrigações regulatórias ou legais de guarda de registros.

2.4. Dados Obtidos de Terceiros

Em alguns casos, a HONORFY pode receber dados pessoais de terceiros, como empresas parceiras ou bureaus de crédito. Isso ocorre para viabilizar a prestação dos nossos serviços e para fins de análise de crédito e prevenção a fraudes. Garantimos que a obtenção desses dados de terceiros é realizada em conformidade com a LGPD, exigindo que nossos parceiros possuam as bases legais adequadas para o compartilhamento. Os dados podem incluir:

• Informações Cadastrais: Nome completo, CPF, informações de contato, quando fornecidos por empresas parceiras para fins de cadastro e disponibilização do serviço disponível na plataforma HONORFY.
• Informações Financeiras e de Crédito: Dados de score de crédito, histórico de pagamentos, capacidade de pagamento, obtidos de bureaus de crédito para análise de viabilidade de serviços e personalização da sua experiência, quando aplicável (ex: solicitação de parcelamento).

3.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para tornar os sites mais eficientes, personalizar sua experiência e fornecer informações aos proprietários do site. Os cookies podem ser criados pelo site que você está visitando (cookies primários) ou por outros sites que exibem conteúdo na página (cookies de terceiros).

3.2. Como a HONORFY Utiliza Cookies?

A HONORFY utiliza cookies para diversas finalidades, visando melhorar sua experiência e a funcionalidade de nossa plataforma:

• Estritamente Necessários — Essenciais para o funcionamento básico da plataforma e para que possamos oferecer os serviços solicitados (ex: manter você logado, lembrar itens no carrinho).
• Desempenho/Análise — Coletam informações sobre como você utiliza nossa plataforma (ex: páginas visitadas, tempo de navegação, erros). Esses dados nos ajudam a entender e melhorar o desempenho e a usabilidade de nossos serviços.
• Funcionais — Permitem que a plataforma se lembre de suas escolhas e preferências (ex: idioma, região, configurações de exibição), proporcionando uma experiência mais personalizada.

3.3. Como Gerenciar Suas Preferências de Cookies

Você tem o controle sobre o uso de cookies. A maioria dos navegadores permite que você gerencie suas preferências de cookies, podendo aceitá-los, recusá-los ou excluí-los. As configurações geralmente são encontradas no menu "Opções" ou "Preferências" do seu navegador. Para mais informações, consulte os links abaixo:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Microsoft Edge
• Safari
• Opera
• Internet Explorer

Atenção: A recusa ou desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade da plataforma e limitar o acesso a alguns recursos e serviços da HONORFY.

A HONORFY trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, sempre em conformidade com a LGPD e as bases legais aplicáveis:

• Cadastro e Acesso à Plataforma

Dados envolvidos: Informações de contato e cadastrais (nome, e-mail, CPF, etc.), informações de acesso, informações de navegação e do dispositivo.

Base legal: Execução de Contrato / Legítimo Interesse.

Detalhamento: Viabilizar seu acesso e uso da plataforma HONORFY, criação e gestão do seu perfil de usuário, e autenticação para garantir a segurança do acesso.

• Dados Biométricos

Dados envolvidos: Captura da imagem inicial do usuário para processamento, extração de pontos faciais e validação de identidade.

Base legal: Art. 11, II, 'g', da LGPD: Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Detalhamento: Permitir a identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos utilizados pela HONORFY.

• Prestação dos Serviços (Campanhas de incentivo e gamificação)

Dados envolvidos: Informações de acesso, cadastrais, de navegação e do dispositivo, informações bancárias do recebedor e/ou pagador, informações sobre pedido/transação, informações sobre preferências.

Base legal: Execução de Contrato.

Detalhamento: Permitir a utilização de todas as funcionalidades da plataforma HONORFY, incluindo recebimento de premiações, realização de compras, trocas, transferências TED e pagamento de boletos. Isso pode incluir o processamento e a liquidação das transações financeiras por empresa parceira.

• Atendimento ao Público e Suporte

Dados envolvidos: Informações cadastrais (nome, e-mail, telefone), informações sobre a solicitação.

Base legal: Execução de Contrato / Legítimo Interesse.

Detalhamento: Possibilitar a resposta adequada às suas solicitações, dúvidas, reclamações ou demandas por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

• Comunicações e Marketing

Dados envolvidos: Informações cadastrais (nome, e-mail), informações de acesso, informações de navegação e do dispositivo.

Base legal: Consentimento / Legítimo Interesse.

Detalhamento: Envio de materiais, conteúdos, notícias e ofertas que possam ser relevantes ou de seu interesse, relacionados aos serviços da HONORFY. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, acessando as configurações em seu perfil de usuário ou utilizando o link de descadastro presente nos e-mails.

• Consultas e Análises de Crédito

Dados envolvidos: Informações cadastrais e comportamento financeiro (nome completo, CPF, dados de crédito, perfil de consumo, capacidade de pagamento).

Base legal: Execução de Contrato / Legítimo Interesse.

Detalhamento: Realizar análises de viabilidade de serviços que envolvam crédito (ex: parcelamento), personalização da sua experiência e prevenção a fraudes.

• Melhoria da Divulgação dos Serviços e Experiência do Usuário

Dados envolvidos: Informações cadastrais (nome, e-mail), informações de acesso, informações de navegação e do dispositivo.

Base legal: Legítimo Interesse.

Detalhamento: Análise de dados para aprimorar estratégias de marketing, desenvolver novos produtos e funcionalidades, e otimizar a usabilidade e desempenho da plataforma, visando oferecer um serviço mais eficiente, seguro e personalizado.

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Dados envolvidos: Quaisquer dados pessoais necessários.

Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

Detalhamento: Atender a determinações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas, incluindo a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

• Exercício Regular de Direitos

Dados envolvidos: Quaisquer dados pessoais necessários.

Base legal: Exercício Regular de Direitos.

Detalhamento: Utilização dos dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para defesa dos interesses da HONORFY.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela HONORFY é fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD. As bases legais que utilizamos incluem:

• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para executar um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual você seja parte. Isso inclui a prestação dos serviços da HONORFY, como o processamento de transações financeiras, visualização de saldo e acesso ao webapp.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a HONORFY precisa tratar seus dados para cumprir uma lei ou regulamento. Isso é comum no setor financeiro, que possui diversas exigências regulatórias (ex: normas do Banco Central, prevenção à lavagem de dinheiro).
• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da HONORFY ou de terceiros, desde que não viole seus direitos e liberdades fundamentais. Antes de utilizar esta base legal, a HONORFY realiza um Teste de Legítimo Interesse (TLI) para garantir que o tratamento é proporcional, necessário e que foram implementadas salvaguardas para proteger seus direitos. Exemplos incluem a melhoria de nossos serviços, marketing direto (com opção de opt-out) e prevenção a fraudes.
• Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular: Visa a garantia e a prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, como é o caso da plataforma da HONORFY.
• Consentimento: Quando você nos dá sua permissão de forma livre, informada e inequívoca para tratar seus dados para uma finalidade específica. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral: Quando o tratamento é necessário para o exercício de direitos em processos legais.

Para viabilizar a execução de nossas atividades e a prestação de nossos serviços, a HONORFY pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre de forma segura e em conformidade com a LGPD. Abaixo, detalhamos os destinatários e as razões para o compartilhamento:

• Prestadores de Serviços e Parceiros

Razões: Para operacionalizar processos internos, aprimorar os serviços prestados (ex: plataformas de tecnologia, serviços de cloud computing, empresas de segurança da informação, empresas de marketing, processadores de pagamento).

Medidas de proteção: Contratos com cláusulas de proteção de dados, auditorias, garantia de que os parceiros cumprem a LGPD e adotam medidas de segurança adequadas.

• Autoridades de Proteção de Dados e Ações Judiciais

Razões: Por exigência legal, regulatória ou judicial, ou para fins de exercício regular de direitos (ex: ANPD, órgãos reguladores, tribunais).

Medidas de proteção: Compartilhamento limitado ao estritamente necessário, mediante solicitação formal e legal.

• Bureaus de Crédito e Registradoras

Razões: Para consultas e análises de crédito, verificação de informações sobre recebíveis e prevenção a fraudes (ex: Serasa Experian, Boa Vista Serviços, Quod, SCP Brasil, DPS, registradoras no âmbito do SPB).

Medidas de proteção: Contratos com cláusulas de proteção de dados, compartilhamento apenas dos dados essenciais para a finalidade.

• Empresas Afiliadas e Subsidiárias da HONORFY

Razões: Para o desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços; melhoria e aperfeiçoamento; oferta de produtos e serviços que melhor o atendam; geração de dados estatísticos e agregados; marketing, prospecção, pesquisas de mercado; investigações e prevenção/combate a ilícitos e fraudes.

Medidas de proteção: Políticas internas de privacidade e segurança de dados, acordos de compartilhamento de dados entre as empresas do grupo.

Importante: Nossa plataforma pode conter links para sites ou conteúdos de terceiros. A HONORFY não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

A HONORFY pode transferir seus dados pessoais para outros países, para fins de armazenamento, processamento, suporte técnico ou para viabilizar a prestação dos serviços. Essa transferência ocorre em conformidade com as legislações aplicáveis de proteção de dados e apenas quando necessária.

Adotamos medidas adequadas para assegurar que tais transferências sejam realizadas com níveis de proteção compatíveis aos exigidos pelas normas vigentes, utilizando mecanismos como:

• Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses): Acordos contratuais que garantem um nível adequado de proteção de dados.
• Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules - BCRs): Políticas internas de privacidade de dados aprovadas por autoridades de proteção de dados.
• Certificações e Códigos de Conduta: Quando aplicável, a adesão a certificações ou códigos de conduta reconhecidos.

Ao utilizar a plataforma HONORFY, você reconhece e concorda com a possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais sob as condições aqui descritas. Caso não concorde com essa transferência, você poderá solicitar a descontinuação do uso da plataforma e exercer seus direitos conforme disposto nesta Política de Privacidade.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A HONORFY se compromete a atender a todas as requisições de forma transparente e eficiente. Seus direitos incluem:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de saber se a HONORFY trata seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: Direito de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados, incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento, e o acesso facilitado a uma cópia dos seus dados pessoais.
• Retificação de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que seus dados sejam anonimizados (impossibilitando a identificação), bloqueados (suspensão temporária do tratamento) ou eliminados (exclusão definitiva) quando não forem mais necessários para a finalidade original, forem excessivos ou estiverem sendo tratados em desacordo com a LGPD.
• Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável, para que possam ser transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento: Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, ou uso exclusivo da HONORFY, desde que anonimizados.
• Informação das Entidades Públicas e Privadas com as quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: Direito de saber com quem a HONORFY compartilhou seus dados pessoais.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: Direito de ser informado sobre as implicações de não fornecer o consentimento para o tratamento de seus dados e as consequências dessa negativa.
• Revogação do Consentimento: Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 11 desta Política. Sua solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos legais, e poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do processo.

Quando a solicitação envolver dados tratados pela HONORFY na qualidade de operadora de uma CONTRATANTE (item 1.1 acima), a HONORFY prestará assistência razoável e encaminhará a solicitação à respectiva CONTRATANTE, controladora responsável pela análise e resposta ao titular.

A HONORFY adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso.
• Controles de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitam da informação para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção de nossa infraestrutura de rede contra ameaças externas.
• Monitoramento Contínuo: Monitoramento constante de nossos sistemas para identificar e responder rapidamente a possíveis incidentes de segurança.
• Backup e Recuperação de Dados: Implementação de rotinas de backup e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

A HONORFY retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para fins de legítimo interesse, conforme as bases legais aplicáveis.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• A duração do seu relacionamento com a HONORFY e o uso de nossos serviços.
• A necessidade de manter registros para fins de auditoria e conformidade.
• Exigências legais e regulatórias específicas do setor financeiro.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura, ou anonimizados, de modo a impossibilitar sua identificação, a menos que haja uma base legal que justifique sua retenção.

A HONORFY possui um Encarregado de Dados (DPO) formalmente indicado, responsável por atuar como canal de comunicação entre a HONORFY, você (titular dos dados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos ou questões sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso DPO através do seguinte canal:

Nome: ANDRÉ F. O. FERNANDES

E-mail: dpo@honorfy.io ou andre@grupopolgo.com.br.

A HONORFY se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas tecnologias, ou alterações na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma.

Em caso de alterações significativas que possam impactar seus direitos ou a forma como seus dados são tratados, notificaremos você com antecedência por meio de nossos canais de comunicação (ex: e-mail, avisos na plataforma).

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar e regular a LGPD no Brasil.
• Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Bases Legais: Hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário para coletar informações sobre a navegação.
• DPO (Data Protection Officer) / Encarregado: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.).

HONORFY: HONORFY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.218.674/0001-75, com sede à Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, neste ato representada por Vitor Lucas Sampaio Cipriano, e-mail: vitor@honorfy.io.